Documentos legais

Política de Privacidade
e Termos de Uso

Última atualização: 29 de abril de 2025 Versão 1.0

AMPARU ASSESSORIA E ISENCOES PARA PCD LTDA
CNPJ: 65.176.144/0001-49
Rua Doutor João Guilhermino, 429, Sala 66 — Centro
CEP 12210-131 — São José dos Campos/SP

1. Política de Privacidade

A Eleva Isenções, operada pela AMPARU ASSESSORIA E ISENCOES PARA PCD LTDA, está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais e com o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018 — LGPD).

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos as informações que você nos fornece ao acessar o site elevaisencoes.com.br ou ao entrar em contato conosco pelos nossos canais de atendimento.

2. Dados coletados

2.1 Dados fornecidos voluntariamente

Coletamos as informações que você nos envia ao solicitar atendimento, incluindo:

2.2 Dados coletados automaticamente

Ao navegar no site, podemos coletar automaticamente informações técnicas, como:

3. Finalidade do tratamento de dados

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

Base legal: o tratamento dos seus dados se baseia no seu consentimento (Art. 7º, I da LGPD), na execução de contrato (Art. 7º, V) e no cumprimento de obrigações legais (Art. 7º, II), conforme aplicável em cada situação.

4. Compartilhamento de dados

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais. Podemos compartilhar informações somente nos seguintes casos:

5. Retenção e segurança dos dados

Seus dados são armazenados pelo tempo necessário para a prestação do serviço e cumprimento das obrigações legais, respeitando os prazos previstos em lei.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração indevida.

6. Seus direitos como titular (LGPD)

Em conformidade com a LGPD, você tem os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail contato@elevaisencoes.com.br. Responderemos em até 15 dias úteis.

7. Cookies e tecnologias de rastreamento

Utilizamos cookies para melhorar sua experiência de navegação. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo.

Tipos de cookies utilizados

Você pode gerenciar ou desativar cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento de partes do site.


8. Termos de Uso

Ao acessar o site elevaisencoes.com.br, você concorda com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde, pedimos que não utilize o site.

8.1 Natureza do serviço

A Eleva Isenções presta serviços de assessoria e orientação no processo de isenção fiscal para Pessoas com Deficiência (PCD) na aquisição de veículos. As informações disponibilizadas no site têm caráter educativo e informativo, não constituindo consultoria jurídica formal.

8.2 Uso adequado do site

Você se compromete a:

8.3 Limitação de responsabilidade

As informações do site são fornecidas "no estado em que se encontram". A Eleva Isenções não garante que as informações sejam sempre completas ou atualizadas, e não se responsabiliza por decisões tomadas com base exclusiva no conteúdo do site sem atendimento personalizado.

Os valores de economia mencionados são estimativas baseadas nas isenções fiscais aplicáveis. O benefício real varia conforme o modelo do veículo, o preço e o estado de emplacamento.

8.4 Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site — textos, imagens, logotipos, identidade visual e demais elementos — é propriedade da AMPARU ASSESSORIA E ISENCOES PARA PCD LTDA e está protegido pela legislação de propriedade intelectual. Reprodução não autorizada é proibida.

8.5 Modificações

Podemos atualizar estes Termos e a Política de Privacidade a qualquer momento. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização. O uso continuado do site após alterações implica aceitação dos novos termos.

8.6 Foro

Estes documentos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São José dos Campos/SP para dirimir quaisquer controvérsias.

9. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para dúvidas, solicitações relacionadas aos seus direitos ou questões sobre privacidade, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:

AMPARU ASSESSORIA E ISENCOES PARA PCD LTDA
E-mail: contato@elevaisencoes.com.br
Rua Doutor João Guilhermino, 429, Sala 66 — Centro
CEP 12210-131 — São José dos Campos/SP
CNPJ: 65.176.144/0001-49

Você também tem o direito de apresentar reclamações à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em www.gov.br/anpd.